Políticas contratuais adicionais
Minutas operacionais do beta. A identidade das partes, foro, prazos comerciais e anexos de tratamento devem ser preenchidos e revisados por assessoria jurídica antes da contratação.
Política de Direitos Autorais
Titularidade
O autor mantém os direitos sobre materiais próprios e sobre as escolhas e contribuições humanas que realizar. A Pergama não reivindica titularidade sobre o manuscrito. A existência e extensão de proteção sobre conteúdo gerado por IA dependem da lei aplicável e não são garantidas.
Materiais de terceiros
O usuário declara possuir licença, autorização ou base legal para cada obra, imagem, entrevista ou documento enviado. Fontes podem apoiar pesquisa e crítica, mas não autorizam reprodução substancial. A plataforma preserva proveniência, declarações e reclamações.
Reclamação
Titulares podem denunciar uso não autorizado durante ou após a publicação. A Pergama pode restringir acesso, preservar evidências, solicitar contranotificação e cooperar com lojas e autoridades, sem decidir definitivamente a titularidade.
Acordo de Tratamento de Dados
Papéis
Quando uma organização determina finalidade e meios essenciais sobre dados inseridos no workspace, ela atua como controladora e a Pergama como operadora, limitada às instruções documentadas. Para dados de conta, segurança, cobrança e cumprimento legal, a Pergama pode atuar como controladora independente.
Instruções e suboperadores
O tratamento limita-se à prestação, segurança, suporte, portabilidade e exclusão do serviço. Provedores de nuvem, pagamento e modelos podem atuar como suboperadores sob obrigações de confidencialidade e segurança. Transferências internacionais exigem mecanismo aplicável e registro atualizado.
Segurança e incidentes
São aplicados isolamento por workspace, controle de acesso, criptografia dos provedores, registros, backup e resposta a incidentes. A Pergama notificará o controlador sem demora indevida após confirmar incidente relevante e fornecerá informações disponíveis para obrigações regulatórias.
Titulares, retenção e auditoria
A Pergama auxiliará solicitações de acesso, correção, exportação e exclusão. Ao término, devolverá ou eliminará dados conforme a configuração, retenções legais e janela de recuperação. Evidências de controles poderão ser fornecidas de modo proporcional e sem expor outros clientes.
Termos para Organizações e Agências
Administração
A organização responde pela nomeação de administradores, convites, escopos por projeto e remoção tempestiva de acessos. Atos realizados por contas autorizadas vinculam a organização dentro das permissões concedidas.
Autores e clientes
A organização deve definir por contrato quem aprova texto, fontes, capa, publicação, consentimentos e despesas. A Pergama registra decisões, mas não substitui a relação entre agência, ghostwriter, autor e cliente.
Cobrança e encerramento
Créditos, assinaturas, tributos e consumo podem ser consolidados por workspace conforme a proposta comercial. A saída da organização não transfere automaticamente projetos; portabilidade, titularidade e continuidade devem ser definidas antes do encerramento.
Termos de Serviços Humanos
Serviço separado
Revisão humana da equipe Pergama, leitura crítica, consultoria jurídica, tradução profissional e serviços editoriais contratados não fazem parte da assinatura padrão. Quando oferecidos, dependerão de proposta, preço, prazo, escopo e profissional responsável próprios.
Confidencialidade e acesso
O profissional terá acesso somente ao material necessário, por prazo e finalidade definidos, sob confidencialidade e registro de acesso. O autor deve aprovar o compartilhamento antes do início.
Entregas e responsabilidade
A proposta definirá número de rodadas, formato, aceite e cancelamento. Parecer editorial não garante resultado comercial; aconselhamento jurídico ou tributário somente poderá ser prestado por profissional habilitado e identificado.