Termos de Serviço
Texto operacional para o beta. Deve passar por revisão jurídica antes da abertura comercial.
1. Serviço
A Pergama oferece ferramentas editoriais assistidas por inteligência artificial. As saídas são propostas de trabalho e dependem de revisão e aprovação do autor.
1.1. Documentos incorporados
A Política de Privacidade, a Política de Conteúdo e, quando aplicáveis, a Política de Direitos Autorais, o Acordo de Tratamento de Dados, os Termos para Organizações e os Termos de Serviços Humanos integram estes Termos.
2. Responsabilidade do autor
Você declara possuir direitos, licenças, permissões e consentimentos necessários sobre documentos, entrevistas, imagens e demais materiais enviados. Você é responsável pela legalidade, exatidão e publicação da obra.
3. Conteúdo gerado
A plataforma não garante ausência de similaridade, registrabilidade autoral, correção factual, adequação jurídica ou aceitação por lojas. O histórico de fontes e decisões auxilia a revisão, mas não substitui profissionais especializados.
4. Usos proibidos
É proibido utilizar o serviço para conteúdo ilegal, exploração sexual de menores, recrutamento extremista, violência de ódio, fraude, violação deliberada de direitos ou falsificação enganosa de pessoas reais.
5. Cobrança
Operações de IA podem consumir créditos conforme estimativa exibida antes da execução. Bloqueios de moderação não consomem créditos. Preço, impostos e renovação serão exibidos antes do pagamento.
6. Reclamações e remoção
Reclamações de direitos autorais, imagem, privacidade, consentimento ou difamação podem ser abertas no canal público e continuam disponíveis após a publicação.
7. Limites
Na extensão permitida pela legislação aplicável, a Pergama não responde por decisões editoriais do autor, publicação externa ou disputas causadas por materiais cuja autorização foi declarada incorretamente. Nenhuma cláusula exclui direitos indisponíveis do consumidor.
8. Encerramento e portabilidade
Você pode exportar o projeto e solicitar exclusão da conta. A exclusão possui janela de recuperação de 30 dias, ressalvadas retenções legalmente necessárias.
9. Lei e conflitos
A jurisdição e o processo de resolução de conflitos serão definidos na versão comercial após revisão jurídica e conforme o mercado do usuário.